“They declared war and made their decision to prefer might to right”: Thucydides on the use of force among states (artigo / 2020)

Neste artigo, examino algumas passagens de A Guerra do Peloponeso nas quais Tucídides discute as causas da guerra e os limites da ideia de justiça. Eu me concentro mais especificamente na contribuição de Tucídides para o "realismo" em relações internacionais. 

Este artigo foi originalmente concebido como uma palestra para estudantes do primeiro semestre do curso de Filosofia Política no Departamento de Filosofia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em março de 2020. Mas por conta da pandemia a palestra não chegou a ser realizada. Ainda assim, a pandemia me serve como pando de fundo para a conclusão do artigo e para sublinhar a relevância do pensamento político de Tucídides nos dias atuais.

No século XXI, a filosofia política não podem negligenciar o exame de questões normativas relativas à relações internacionais. Esta é a primeira vez, na história da humanidade, que os seres humanos podem ter que enfrentar a sua a própria aniquilação enquanto espécie. Questões relativas a guerras nucleares, mudanças climáticas e pandemias – para mencionar apenas alguns "riscos globais" bem conhecidos – exigem soluções globais e forte cooperação internacional. Tucídides pode muito bem ter sido o primeiro autor a chamar a atenção para a força duradoura do realismo em relações internacionais. Mas ele pode muito bem ter sido também o primeiro autor a testemunhar as deficiências do realismo no exame de questões de política internacional.

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© Como citar este artigo: 

ARAUJO, Marcelo de. 2020. “They declared war and made their decision to prefer might to right”: Thucydides on the use of force among states. Revista Estudos Políticos, vol. 11, no. 21, pp. 71-81, doi: 10.22409/rep.v11i21.46519

Cyberwar, political realism, and world state (book chapter / 2018)

Does cyberwar require a new just war theory or could traditional just war theories be deployed in order to address the threat posed by cyberwar? In this book chapter argue that the unprecedented technological achievements since the end of World War II down to the information revolution of our own time have rendered traditional just war theories obsolete. 

Our greatest challenge nowadays is not so much that of thinking of principles of justice to be applied within the system of states. The greatest challenge is to think of an alternative to the structure of the system of states within which we currently live and which constrains us to advance just war theories in the first place.

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© How to cite:
Araujo, Marcelo de. 2018. "Cyberwar, political realism, and world state". In: From Social to Cyber Justice: Critical Views on Justice, Law and Ethics. Oliveira, Nythamar; Hrubec, Marek; Sobottka, Emil (eds.). Prague and Porto Alegre: Filosofia (Institute of Philosophy of the Academy of Sciences of the Czech Republic) and PUC-RS, pp. 387-398. (ISBN 978-80-7007-515-9).

Redesenhando a natureza humana: Bio-aprimoramento moral e a busca pela resolução de conflitos políticos (artigo / 2017)

A suposição de que conflitos políticos decorrem do caráter egoísta da natureza humana é uma ideia bastante antiga. Essa ideia perpassa a obra de autores tão diversos como, por exemplo, Maquiavel, Thomas Hobbes, Sigmund Freud, e Hans Morgenthau. Essa tese foi também recentemente retomada no debate sobre o bioaprimoramento moral. 

Os defensores do bioaprimoramento moral sustentam duas teses: [1] A biotecnologia poderia ser utilizada para modificar a natureza humana, tornando as pessoas mais cooperativas e menos egoístas; e [2] Um incremento da disposição para a cooperação social, para a benevolência e para a empatia reduziria a ocorrência de conflitos políticos violentos na arena internacional. 

Neste artigo, eu proponho que a primeira tese pode até ser verdadeira, mas disso não se segue que conflitos políticos na arena internacional possam ser contornados por meio da biotecnologia. A tese que defendo é que o bioaprimoramento moral da humanidade não reduziria a probabilidade de que ocorram guerras nucleares, bioterrorismo, ou cyber-attacks no futuro.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de. 2017. "Redesenhando a natureza humana: Bio-aprimoramento moral e a busca pela resolução de conflitos políticos". In: Filosofia Unisinos, vol. 17(3):374-383, sep/dec 2016. DOI: doi: 10.4013/fsu.2016.173.16.

Cyberwar, political realism, and world state (2013)

Em junho de 2016 a OTAN passou a reconhecer a internet como um novo espaço para operações militares. Expressões como “cyber attack” e “cyberwar” vão se tornando cada vez mais correntes na imprensa. Na discussão filosófica sobre as relações internacionais, existem muitas teorias sobre "guerra justa". Mas até que ponto essas teorias seriam capazes de dar conta dessa nova modalidade de combate?

Este artigo foi apresentado em novembro de 2013 na PUC de Porto Alegre durante o 6th International Symposium on Justice. A tese que defendo no texto é que os avanços tecnológicos que ocorreram na área militar entre o final da Segunda Guerra Mundial e a revolução da informação que presenciamos em nossos dias tornaram obsoletas as teorias tradicionais sobre “guerra justa”. Nosso maior desafio hoje em dia não é tanto o de repensar os princípios de justiça que devem ser aplicados dentro do sistema de Estados. O maior desafio hoje é pensarmos em uma alternativa à própria estrutura do sistema de Estados.  

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© Como citar este artigo: 

ARAUJO, Marcelo de. 2013. "Cyberwar, political realism, and world state". In 6th International Symposium on Justice, Porto Alegre (Brazil): The Pontifical Catholic University. DOI: 10.13140/RG.2.1.2687.1445.

Moral enhancement and political realism (2014)

Em agosto de 2014 apresentei em Delft, na Holanda, um trabalho originalmente publicado no Journal of Evolution and Technology. Delft é a cidade em que nasceu Hugo Grotius, às vezes conhecido como "pai" das relações internacionais. A cidade portanto era inspiradora para a discussão de um trabalho sobre as implicações do "aprimoramento moral" no cenário da política internacional.

A pergunta que me interessou discutir nesse trabalho é bastante especulativa: vamos supor que fosse possível tornar as pessoas mais cooperativas, solidárias, e benevolentes por meio de algum tipo de droga. Isso seria um tipo de "aprimoramento moral", ou moral enhancement. (Já existe muita discussão filosófica e científica sobre esse tema). O mundo se tornaria mais pacífico, e menos susceptível a guerras e conflitos internacionais, em consequência do uso massivo desse tipo de droga?  No paper que apresentei tento mostrar que o "aprimoramento moral" não alteraria profundamente a estrutura das relações internacionais. 

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© Como citar este resumo:
ARAUJO, Marcelo de. (2014).  "Moral enhancement and political realism". In: Cognitive Enhancement Conference: Moral, Legal and Scientific Challenges. TU Delft (Delft University of Technology) The Netherlands, 12-15 August, p. 10-11.

Três Imagens do Contrato Social: Estado, Moralidade, e Direitos Humanos (2014)

Resumo: Este artigo examina três diferentes “imagens” do contrato social. A primeira diz respeito às razões para aceitarmos a existência de uma autoridade política que tenha o poder e a legitimidade de criar leis e impor sanções aos seus cidadãos. A segunda imagem trata das razões para aceitarmos as exigências da moralidade e para a aquisição de um senso de justiça. A terceira imagem do contrato social diz respeito a razões para o estabelecimento de limites de atuação do Estado na vida dos indivíduos. Esses limites são caracterizados em termos de direitos humanos. A terceira imagem do contrato social esclarece em que sentido direitos humanos são universais, mas nega que existam direitos inatos ou direitos naturais.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Três imagens do contrato social: Estado, moralidade, e direitos humanos". In: Filosofia Unisinos. 2014, vol. 15, n. 2, p. 100-115.
doi: 10.4013/fsu.2014.152.02

Moral enhancement and political realism (2014)

Resumo: Em função de alguns avanços no âmbito da neurociência, cada vez mais indivíduos têm feito uso de certas drogas com o objetivo de melhorarem seus desempenhos em diversos tipos de atividades humanas. Quando essas drogas são utilizadas para que um indivíduo possa ter o mesmo desempenho que outros indivíduos saudáveis têm, falamos em "terapia" ou "tratamento". Mas quando indivíduos saudáveis buscam determinadas drogas com o objetivo, não de tratarem uma anomalia, mas de elevarem seu desempenho a um nível superior ao nível considerado normal, falamos então em "aperfeiçoamento" ou "aprimoramento" (enhancement em inglês). Nos esportes, o uso de drogas para "aprimoramento" é bastante difundido. Mas cada vez mais pessoas têm recorrido a drogas com o objetivo de buscarem também "aprimoramento cognitivo" (cognitive enhancement em inglês). O uso de drogas para fins de "aprimoramento", por oposição à "terapia", suscita evidentemente uma série de questões morais, e já existe mesmo uma ampla literatura filosófica que trata da ética do aprimoramento cognitivo.

Mas imaginemos agora, apenas a título de hipótese, que pudéssemos também melhorar o "desempenho moral" das pessoas por meio de drogas. Haveria algum bom argumento contra o "aprimoramento moral" (moral enhancement) de seres humanos? O mundo não seria melhor se pudéssemos modificar as motivações morais dos indivíduos para que eles se tornassem mais cooperativos, solidários, empáticos, menos agressivos, menos egoístas, etc.? Tem havido contemporaneamente um amplo debate sobre a moralidade do "aprimoramento moral". Alguns autores chegam mesmo a propor o "aprimoramento moral" de seres humanos com o objetivo de prevenir guerras catastróficas no futuro.

Este artigo procura mostrar que mesmo que admitíssemos que o "aprimoramento moral" possa se tornar viável e seguro no futuro, o "aprimoramento moral" não seria capaz de resolver questões de justiça no âmbito das relações internacionais. O artigo retoma uma distinção entre "realismo de natureza humana" e "realismo estrutural" com o objetivo de chamar atenção para os limites políticos do "aprimoramento moral".

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© Como citar este artigo:

ARAUJO, Marcelo de: "Moral enhancement and political realism". In: Journal of Evolution and Technology. 2014, vol. 24, n. 2, p. 29-43.

Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais (2010)

Resumo: Procuro mostrar que o contratualismo moral, tal como ele foi contemporaneamente defendido, por exemplo, por David Gauthier, pode ser aplicado em uma elucidação do conceito de justiça internacional. Mais especificamente, o artigo apresenta uma reconstrução filosófica do conceito de direito humanos a partir de uma perspectiva contratualista.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais". In: Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, vol. 1, 2010, p. 3-15.

A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos (2010)

O objetivo deste texto é mostrar como a teoria moral contratualista, tal como ela tem sido discutida por alguns de seus defensores contemporâneos, pode ser estendida a uma fundamentação dos direitos humanos. Essa fundamentação dos direitos humanos que proponho aqui não envolve o recurso a teses metafísicas ou à suposição bastante problemática de que existam coisas como "direitos naturais". 

Este capítulo de livro foi originalmente publicado como artigo na revista Ethic@, em 2009.

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© Como citar este capítulo de livro:
ARAUJO, Marcelo de: "A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos". In: Giovani M. Lunardi / Márcio Secco (Orgs.). A Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos. Florianópolis: EDUFSC / Série ETHICA. p. 123-142, 2010. (ISBN 978-85-328-0520-1).

A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos (2009)

  

Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa iniciada em 2007 na Universidade de Konstanz, Alemanha, com uma bolsa da Fundação Humboldt. Nela procuro estender algumas ideias desenvolvidas no âmbito da teoria moral contratualista à fundamentação filosófica dos direitos humanos. Discuto inicialmente a crítica de Jeremy Bentham às denominadas teorias dos "direitos naturais". Retenho da crítica de Bentham a suposição fundamental segundo a qual todos os direitos são direitos positivos: não existem direitos naturais. Contudo, contra Bentham, procuro mostrar que, ainda assim, é possível apresentarmos uma teoria sobre direitos humanos a partir do quadro conceitual de algumas versões da teoria moral contratualista.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos". In: Ethic@ (UFSC), v. 8, 2009, p. 9-23.

Observação: Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada em novembro de 2007, na Universidade de Frankfurt, a convite do Prof. Matthias Lutz-Bachmann, do Institut für Philosophie der Johann Wolfgang Goethe Universität Frankfurt. O texto em alemão desta conferência está disponível no link abaixo.

© Como citar este artigo:

ARAUJO, Marcelo de: "Die Institutionalisierung der Menschenrechte in der internationalen Politik: ein neuer Gesellschaftsvertrag?". Evento organizado por Prof. Matthias Lutz-Bachmann, Institut für Philosophie der Johann Wolfgang Goethe Universität Frankfurt, Kolloquium 2007, 18 p.

Justiça Internacional e Direitos Humanos: Uma Abordagem Contratualista (2007)

Resumo: Minha intenção é mostrar, contra o realismo em relações internacionais, que ao abordarmos os conceitos de justiça internacional e de direitos humanos a partir de uma perspectiva contratualista o denominado conflito entre o interesse nacional e as exigências da moralidade se mostra bem menos problemático. Apresento os principais argumentos em favor do contratualismo através de uma reconstrução da teoria moral de David Gauthier. Em seguida, procuro mostrar que o tipo de contratualismo defendido por Rawls e seus seguidores não é capaz de evitar as críticas feitas pelo realismo à tentativa de defendermos uma concepção de justiça e de direitos humanos no âmbito das relações internacionais.

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© Como citar este texto:
ARAUJO, Marcelo de: "Justiça Internacional e Direitos Humanos: Uma Abordagem Contratualista". In: Veritas (Porto Alegre), v. 52, 2007, p. 137-165.

Multilateralismo e Governança: A Institucionalização Difusa dos Direitos Humanos no Contexto da Política Internacional (2007)

Resumo: Na primeira parte deste artigo mostro por que razões o discurso sobre os direitos humanos, na segunda metade do século 20, foi inicialmente visto com grande ceticismo em sua capacidade compelir os Estados a um algum tipo de conduta moral no âmbito das relações internacionais. Em seguida, na segunda parte, examino as razões pelas quais, com final da Guerra Fria, esse mesmo tipo de ceticismo começou a recrudescer. A tese que defendo é a de que a interconexão crescente entre os vários atores das relações internacionais – incluindo atores não-estatais – tem contribuído para o surgimento um sistema de normas descentralizadas no contexto do qual o discurso sobre o conceito de direitos humanos pode ser justificado sem nos comprometermos com idéias metafísicas tais como leis e direitos naturais.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Multilateralismo e Governança: A Institucionalização Difusa dos Direitos Direitos Humanos no Contexto da Política Internacional". In: Ethic@ (UFSC), v. 6, 2007, p. 109-131.

Direitos Individuais e Direitos de Minorias: Uma Crítica à Política de 'Suplementação' dos Direitos Humanos em Contextos Multiculturais (2006)

Resumo: Nas últimas décadas tem havido um grande debate em torno da legitimidade das demandas por direitos especiais no contexto de Estados que abrigam minorias nacionais culturalmente identificadas. Will Kymlicka é um dos mais importantes representantes desse debate. Neste artigo, critico a tese de Kymlicka segundo a qual direitos de minorias nacionais não poderiam ser reinterpretados em termos de direitos humanos. Contra Kymlicka, procuro mostrar que há argumentos que nos permitem compreender direitos de minorias nacionais em termos de direitos econômicos, sociais, e culturais.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Direitos Individuais e Direitos de Minorias: Uma Crítica à Política de 'Suplementação' dos Direitos Humanos em Contextos Multiculturais". In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 55, 2006, p. 89-127.

Justiça internacional e o conceito de soberania (2004)

Resumo: Ao longo da história do pensamento político, questões relativas à constituição de uma sociedade justa foram frequentemente examinadas assumindo-se de antemão que os limites da sociedade em questão são os limites do Estado em que esta sociedade vive. À ideia de justiça no âmbito de uma sociedade de Estado, para toda uma tradição em filosofia política, foi atribuída bem menos relevância do que à ideia de justiça nos limites internos dos Estados nacionais. No entanto, as últimas décadas têm testemunhado um interesse crescente pelo problema da implementação de concepções de justiça, não nos limites de Estado nacionais, mas no âmbito bem mais amplo da "sociedade internacional". 

Minha intenção é, em primeiro lugar, expor as razões pelas quais, classicamente, o problema relativo à implementação de concepções de justiça foi estudado como um problema que diria respeito à configuração interna dos Estados. Em seguida, pretendo examinar a possibilidade de estabelecermos princípios de justiça passíveis de serem aplicados no âmbito das relações internacionais a partir de alguns aspectos da teoria moral contratualista.

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© Como citar este texto:

ARAUJO, Marcelo de: "Justiça internacional e o conceito de soberania". In:Atas do XI Encontro Nacional de Filosofia - ANPOF, Salvador, 2004, p. 289.