Contratualismo e Disposições Morais: Uma Crítica à Tese da Inseparabilidade do Direito e da Moral e à Tese sobre a Existência de Leis Naturais (2009)

Resumo: Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da “inseparabilidade” do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam “leis naturais”, i.e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar que as duas teses são falsas. Procuro mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo “estar obrigado a”, e “ter a obrigação de”. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que discuto no artigo.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Contratualismo e Disposições Morais: Uma Crítica à Tese da Inseparabilidade do Direito e da Moral e à Tese sobre a Existência de Leis Naturais. Veritas (Porto Alegre), v. 54, p. 161-184, 2009.

A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos (2009)

  

Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa iniciada em 2007 na Universidade de Konstanz, Alemanha, com uma bolsa da Fundação Humboldt. Nela procuro estender algumas ideias desenvolvidas no âmbito da teoria moral contratualista à fundamentação filosófica dos direitos humanos. Discuto inicialmente a crítica de Jeremy Bentham às denominadas teorias dos "direitos naturais". Retenho da crítica de Bentham a suposição fundamental segundo a qual todos os direitos são direitos positivos: não existem direitos naturais. Contudo, contra Bentham, procuro mostrar que, ainda assim, é possível apresentarmos uma teoria sobre direitos humanos a partir do quadro conceitual de algumas versões da teoria moral contratualista.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos". In: Ethic@ (UFSC), v. 8, 2009, p. 9-23.

Observação: Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada em novembro de 2007, na Universidade de Frankfurt, a convite do Prof. Matthias Lutz-Bachmann, do Institut für Philosophie der Johann Wolfgang Goethe Universität Frankfurt. O texto em alemão desta conferência está disponível no link abaixo.

© Como citar este artigo:

ARAUJO, Marcelo de: "Die Institutionalisierung der Menschenrechte in der internationalen Politik: ein neuer Gesellschaftsvertrag?". Evento organizado por Prof. Matthias Lutz-Bachmann, Institut für Philosophie der Johann Wolfgang Goethe Universität Frankfurt, Kolloquium 2007, 18 p.

Hugo Grotius, Contractualism, and the Concept of Private Property: An Institutionalist Interpretation (2009)

In this paper my intention is to discuss Hugo Grotius’ theory of private property. Even though Grotius is one of the most important philosophers in the tradition of natural law, he does not conceive of a property right in terms of a natural right, but, rather, in terms of a manmade institution. The right to own an object was created by men as a development of the natural right to use an object which has no owner. In his argument for a transition from use right to property right Grotius presents the basic elements of a theory of human institutions. 

Firstly, he elucidates the concept of law, even natural law, as something the existence of which depends on the existence of a will. Secondly, he explains the existence of normative entities, such as private property or territorial boundaries, as resulting from the collective recognition that a certain object has a normative status, not in virtue of its physical properties, but in virtue of a “mental act” performed at a collective basis.

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Hugo Grotius, Contractualism, and the Concept of Private Property: An Institutionalist Interpretation". In: History of Philosophy Quarterly, vol. 26, 2009, p. 353-371.

Contratualismo, Disposições Morais e Direitos Humanos (2009)

Resumo: Resumo de trabalho apresentado em apresentado I Simpósio Internacional Principia: Charles Darwin e seu Impacto na Filosofia da Ciência, realizado em Florianópolis, 2009. O trabalho teve como objetivo discutir algumas questões relacionadas à fundamentação dos direitos humanos no quadro conceitual de uma teoria do contrato social.

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© Como citar este texto:
ARAUJO, Marcelo de: "Contratualismo, Disposições Morais, e Direitos Humanos". In: Resumos do VI Simpósio Internacional Principia: Charles Darwin e seu Impacto na Filosofia da Ciência, Florianópolis, UFSC, 2009, p. 63-63.