Abstract: In this article I advance an account of human rights as individual claims that can be justified within the conceptual framework of social contract theories. The contractarian approach at issue here aims, initially, at a justification of morality at large, and then at the specific domain of morality which contains human rights concepts. The contractarian approach to human rights has to deal with the problem of universality, i.e. how can human rights be 'universal'? I deal with this problem by examining the relationship between moral dispositions and what I call 'diffuse legal structure'.
Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa iniciada em 2007 na Universidade de Konstanz, Alemanha, com uma bolsa da Fundação Humboldt. Nela procuro estender algumas ideias desenvolvidas no âmbito da teoria moral contratualista à fundamentação filosófica dos direitos humanos. Discuto inicialmente a crítica de Jeremy Bentham às denominadas teorias dos "direitos naturais". Retenho da crítica de Bentham a suposição fundamental segundo a qual todos os direitos são direitos positivos: não existem direitos naturais. Contudo, contra Bentham, procuro mostrar que, ainda assim, é possível apresentarmos uma teoria sobre direitos humanos a partir do quadro conceitual de algumas versões da teoria moral contratualista.
Resumo: Resumo de trabalho apresentado em apresentado I Simpósio Internacional Principia: Charles Darwin e seu Impacto na Filosofia da Ciência, realizado em Florianópolis, 2009. O trabalho teve como objetivo discutir algumas questões relacionadas à fundamentação dos direitos humanos no quadro conceitual de uma teoria do contrato social.
Resumo: Na primeira parte deste artigo mostro por que razões o discurso sobre os direitos humanos, na segunda metade do século 20, foi inicialmente visto com grande ceticismo em sua capacidade compelir os Estados a um algum tipo de conduta moral no âmbito das relações internacionais. Em seguida, na segunda parte, examino as razões pelas quais, com final da Guerra Fria, esse mesmo tipo de ceticismo começou a recrudescer. A tese que defendo é a de que a interconexão crescente entre os vários atores das relações internacionais – incluindo atores não-estatais – tem contribuído para o surgimento um sistema de normas descentralizadas no contexto do qual o discurso sobre o conceito de direitos humanos pode ser justificado sem nos comprometermos com idéias metafísicas tais como leis e direitos naturais.
© Resumo: Em que medida um indivíduo pode legitimamente reivindicar do poder público o direito de ser auxiliado, por um outro indivíduo, em sua tentativa de implementar sua decisão de pôr um fim à própria vida? Nas últimas décadas tem havido um debate crescente sobre a moralidade e legalidade do denominado suicídio assistido. Neste artigo, apresento um argumento em favor da legitimidade deste tipo de reivindicação através de um exame dos conceitos de “direitos fundamentais” e de “vida digna”. Procuro também mostrar que é problemática a distinção conceitual entre "eutanásia passiva", "eutanásia ativa", e "ortotanásia". Por fim, mostro que a nova legislação brasileira em torno desse tema, a despeito de alguns avanços, não é capaz de satisfazer de modo adequado o princípio fundamental de respeito à dignidade da pessoa.
