Resumo: Este
artigo examina três diferentes “imagens” do contrato social. A primeira diz
respeito às razões para aceitarmos a existência de uma autoridade política que
tenha o poder e a legitimidade de criar leis e impor sanções aos seus cidadãos.
A segunda imagem trata das razões para aceitarmos as exigências da moralidade e
para a aquisição de um senso de justiça. A terceira imagem do contrato social diz
respeito a razões para o estabelecimento de limites de atuação do Estado na
vida dos indivíduos. Esses limites são caracterizados em termos de direitos
humanos. A terceira imagem do contrato social esclarece em que sentido direitos
humanos são universais, mas nega que existam direitos inatos ou direitos
naturais.
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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Três imagens do contrato social: Estado, moralidade, e direitos humanos". In: Filosofia Unisinos. 2014, vol. 15, n. 2, p. 100-115.
doi: 10.4013/fsu.2014.152.02
