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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Multikulturalismus und Menschenrechte: Sind Sonderrechte für nationale Minderheiten notwendig? (2010)

Resumo: Die Idee, der zufolge Menschen, die aufgrund von spezifischen Eigenschaften ungleich sind, der Gerechtigkeit halber auf eine ungleiche Art und Weise behandelt werden sollten, scheint nicht problematisch zu sein. Älteren Menschen werden zum Beispiel in öffentlichen Verkehrsmitteln gewisse Sonderrechte(„special rights“) zugestanden; im Strafrecht werden Minderjährige anders behandelt als Erwachsene; und Menschen mit einer körperlichen Behinderung dürfen öffentliche Ressourcen beanspruchen, auf die andere Menschen keinen Anspruch haben. In all diesen Fällen ist der Besitz einer spezifischen Eigenschaft ein Grund dafür, jemanden anders zu behandeln als diejenigen, die die betreffende Eigenschaft nicht haben. Meistens gilt eine bestimmte körperliche Eigenschaft als das Kriterium, anhand dessen wir uns entscheiden, wer berechtigt ist, zu seinem eigenen Vorteil eine ungleiche Behandlung zu fordern. Solche Forderungen werden meistens auf einer kollektiven Basis geltend gemacht. Menschen mit einer körperlichen Behinderung können beispielsweise einen Verein begründen und mit Hilfe einer solchen Institution gewisse Sonderrechte einklagen. Auf Grund seiner Zugehörigkeit zu einer bestimmten Gruppe kann also jemand Rechte genießen, die all denjenigen, die nicht zu dieser Gruppe gehören, verweigert werden. Die Frage, die ich hier behandeln möchte, ist die folgende: Können kulturelleEigenschaften die gleiche Rolle spielen wie manche körperlichen Eigenschaften, das heißt können sie ein Grund dafür sein, jemanden der Gerechtigkeit halber auf ungleiche Weise zu behandeln? Ist es legitim, dass jemand gewisse Sonderrechte einklagt, mit der Begründung, dass er zu einer bestimmten kulturellen Gruppe gehört?

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© Como citar este artigo:
ARAUJO, Marcelo de: "Multikulturalismus und Menschenrechte: Sind Sonderrechte für nationale Minderheiten notwendig?". In: Revista Ethic@. vol. 9, n. 2, p. 239-258, 2010.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Direitos Individuais e Direitos de Minorias Nacionais: A Questão dos Direitos Humanos em Contextos Multiculturais (2006)

ResumoNas últimas décadas tem navido um grande debate em torno da legitimidade das demandas por direitos especiais no contexto de Estados que abrigam minorías nacionais culturalmente identificadas. Will Kymiicka é um dos mais importantes representantes desse debate. Meu objetivo aqui é criticar a tese de Kymlicka segundo a quai direitos de minorias nacionais poderiam ser reinterpretados em termos de direitos humanos. Contra Kymiioka, procuro mostrar que ha argumentos que nos permitem compreender direitos de minorías nacionais em termos de direitos económicos, sociais, e culturais.

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© Como citar este texto:
ARAUJO, Marcelo de: "Direitos individuais e direitos de minorias nacionais: a questão dos direitos humanos em contextos multiculturais". In: Livro de Atas do XII Encontro Nacional da ANPOF, Salvador, 2006, p. 355.

Direitos Individuais e Direitos de Minorias: Uma Crítica à Política de 'Suplementação' dos Direitos Humanos em Contextos Multiculturais (2006)

ResumoNas últimas décadas tem havido um grande debate em torno da legitimidade das demandas por direitos especiais no contexto de Estados que abrigam minorias nacionais culturalmente identificadas. Will Kymlicka é um dos mais importantes representantes desse debate. Neste artigo, critico a tese de Kymlicka segundo a qual direitos de minorias nacionais não poderiam ser reinterpretados em termos de direitos humanos. Contra Kymlicka, procuro mostrar que há argumentos que nos permitem compreender direitos de minorias nacionais em termos de direitos econômicos, sociais, e culturais.


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© Como citar este artigo:

ARAUJO, Marcelo de: "Direitos Individuais e Direitos de Minorias: Uma Crítica à Política de 'Suplementação' dos Direitos Humanos em Contextos Multiculturais". In: Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 55, 2006, p. 89-127.