Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin (2007)

Resumo: Este texto procura reconstruir o argumento de John Austin em favor da tese segundo a qual o conceito de lei não envolve o conceito de moralidade. Essa tese caracteriza Austin como um importante representante do denominado "positivismo legal". No entanto, Austin não nega a existência de leis naturais, ou leis divinas. Ele nega apenas a existência de uma conexão conceitual necessária entre o direito e a moralidade. Ainda assim, como procuro mostrar neste texto, a estrutura da teoria moral de Austin guarda importantes similaridades com a estrutura de sua teoria jurídica.

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© Como citar este capítulo de livro:
ARAUJO, Marcelo de: Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin. In: Maria Cecilia Maringoni de Carvalho. (Org.). O Utilitarismo em Foco: Um Encontro com seus Proponentes e Críticos. 1 ed. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina - Série Ethica, 2007, p. 39-72.

John Austin: Positivismo Legal (2006)

Este texto é um verbete para a obra Dicionário de Filosofia do Direito, organizado por Vicente Barreto. 

O texto discute a posição que John Austin (1790-1859) ocupa na tradição do Positivismo Legal. 

O texto se detém particularmente na teoria jurídica de Austin, tal como ela é apresentada na obra The Province of Jurisprudence Determined, publicada em 1832.

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© Como citar este capítulo de livro:
ARAUJO, Marcelo de: John Austin. In: Vicente de Barreto. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Unisinos / Renovar, 2006, p. 72-76.