Resumo: Este texto procura reconstruir o argumento de John Austin em favor da tese segundo a qual o conceito de lei não envolve o conceito de moralidade. Essa tese caracteriza Austin como um importante representante do denominado "positivismo legal". No entanto, Austin não nega a existência de leis naturais, ou leis divinas. Ele nega apenas a existência de uma conexão conceitual necessária entre o direito e a moralidade. Ainda assim, como procuro mostrar neste texto, a estrutura da teoria moral de Austin guarda importantes similaridades com a estrutura de sua teoria jurídica.
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ARAUJO, Marcelo de: Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin. In: Maria Cecilia Maringoni de Carvalho. (Org.). O Utilitarismo em Foco: Um Encontro com seus Proponentes e Críticos. 1 ed. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina - Série Ethica, 2007, p. 39-72.
