Die kontraktualistische Begründung der Menschenrechte (2011)
Resumo: Diversas teorias na tradição do contato social partem da premissa segundo a qual indivíduos seriam sujeitos de certos "direitos naturais". Essas teorias procuram determinar, através da ideia do contrato, quais princípios políticos deveriam ser adotados para que os "direitos naturais" dos indivíduos possam ser efetivamente defendidos no contexto de uma sociedade política. A partir do século XVIII a ideia de "direitos naturais" passou a ser cada vez mais compreendida em termos de "dirieitos humanos". Contudo, as teorias do contrato social da época moderna eram, antes de mais nada, teorias políticas, e não teorias morais. A ideia de "direito natural", ou de "direitos humanos", não é realmente fundamentada nessas teorias, mas, antes, tomada como um pressuposto. É apenas a partir da segunda metade do sécuo XX que surgiram teorias do contrato social que procuram fundamentar a própria moralidade.
Este trabalho foi apresentado no "25th IVR World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Law, Science, Technology", em agosto de 2011 na cidade de Frankfurt. O texto PDF disponibilizado aqui corresponde ao resumo publicado nos anais do congresso. Uma versão completa e mais elaborada do mesmo trabalho foi posteriormente publicada sob o título What is become of the rights of men? Are you the only men who have rights?" Moral contractarianism and the legitimation of universal human rights, e disponibilizada nesta postagem de 2012.
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Como citar este
resumo publicado em anais de congresso:
ARAUJO, Marcelo de: "Die kontraktualistische Begründung der Menschenrechte". In: 25th IVR World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy: Law, Science, Technology, 15-20 August 2011. Frankfurt, Germany, 2011, p. 325-326.
