Resumo: Este artigo é o resultado de uma pesquisa iniciada em 2007 na Universidade de Konstanz, Alemanha, com uma bolsa da Fundação Humboldt. Nela procuro estender algumas ideias desenvolvidas no âmbito da teoria moral contratualista à fundamentação filosófica dos direitos humanos. Discuto inicialmente a crítica de Jeremy Bentham às denominadas teorias dos "direitos naturais". Retenho da crítica de Bentham a suposição fundamental segundo a qual todos os direitos são direitos positivos: não existem direitos naturais. Contudo, contra Bentham, procuro mostrar que, ainda assim, é possível apresentarmos uma teoria sobre direitos humanos a partir do quadro conceitual de algumas versões da teoria moral contratualista.[ PDF ]
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ARAUJO, Marcelo de: "A Fundamentação Contratualista dos Direitos Humanos". In: Ethic@ (UFSC), v. 8, 2009, p. 9-23.
Observação: Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada em novembro de 2007, na Universidade de Frankfurt, a convite do Prof. Matthias Lutz-Bachmann, do Institut für Philosophie der Johann Wolfgang Goethe Universität Frankfurt. O texto em alemão desta conferência está disponível no link abaixo.
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