Eutanásia, ortotanásia, e suicídio assistido: A ética do respeito à dignidade e à autonomia de pacientes em estágio terminal (2013)
Resumo: Nos últimos anos a legislação brasileira que trata da proteção da dignidade e da autonomia de pacientes em estado terminal passou por importantes transformações. A nova legislação brasileira foi bem recebida por um amplo segmento da sociedade, incluindo-se aí a comunidade médica, a igreja católica, e jornalistas. A discussão em torno desse tema passou a ser articulada em torno do conceito de “ortotanásia”. O objetivo deste artigo consiste em, por um lado, apresentar argumentos em favor do suicídio-assistido, uma prática atualmente proibida pela legislação brasileira, mas que seria, como se procura mostrar, coerente com os fundamentos morais da nova legislação brasileira. Por outro lado, procura-se mostrar também que o conceito de “ortotanásia” é inteiramente inadequado para uma discussão pública ampla desse tema, pois ele envolve, de modo implícito ou explícito, idéias teológicas e metafísicas que podem não se compartilhadas por um amplo segmento da sociedade.
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ARAUJO, Marcelo de: "Eutanásia, ortotanásia, e suicídio assistido a ética do respeito à dignidade e à autonomia de pacientes em estágio terminal". In:Ethic@, 2013, v.12, n.1, p. 15-24.
