Resumo: Este artigo trata da discussão em torno da proibição à publicação de biografias não autorizadas no Brasil, seja pelo próprio biografado ou por seus herdeiros. Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado em abril de 2013 uma lei que passa a permitir a publicação de biografias não autorizadas, o recurso interposto posteriormente por um deputado exige que a matéria seja submetida à discussão no Plenário da Câmara. O artigo examina de que forma a proibição às biografias não autorizadas tem representado uma violação do direito à liberdade de expressão e uma ameaça à construção de uma memória nacional no Brasil.
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ARAUJO, Marcelo de: "Biografias não autorizadas: a quem pertence a memória nacional?". In: O Flu Revista, Niterói, n. 235, 8 de setemebro de 2013, p. 34.
