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Resumo: O presente artigo teve por objetivo investigar a forma como a atual
legislação brasileira, que trata da publicação de biografias não autorizadas,
tem representado um obstáculo à produção de conhecimento historiográfico e uma
ameaça à gradual constituição de uma memória nacional. O artigo procurou também
comparar a situação brasileira, no que concerne à produção e publicação de
biografias, com a de outros países de tradição democrática. Enquanto países
como, por exemplo, Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos, e Austrália dispõem de
programas específicos para a produção de conhecimento biográfico acerca de
personagens relevantes de suas respectivas histórias, o Brasil, em função da
legislação atual, não apenas não possui programas desse tipo como também
desestimula a produção e publicação de pesquisa nessa área.© Como citar este texto:
ARAUJO, Marcelo de: "Liberdade de expressão e a questão das biografias não autorizadas no Brasil: a quem pertence a memória nacional?". In: Revista de Direito e Humanidades. São Caetano do Sul, n. 25, 2013, p. 1-6.
