Direito natural, contrato social e positivismo legal: padrões de argumentação na elucidação da questão sobre a legitimidade do exercício da autoridade política (2012)
Resumo: Neste texto, meu objetivo é o de comparar duas tradições de respostas à pergunta quanto à legitimidade do exercício da autoridade política: o “contratualismo” (ou tradição do contrato social) e o “jusnaturalismo” (ou tradição do direito natural). Pretendo também mostrar por que razão, a partir da época moderna, pareceu relevante, no âmbito da discussão filosófica, introduzir uma distinção conceitual entre, de um lado, a pergunta sobre o que é a lei, e, por outro lado, a pergunta sobre como a lei deve ser, distinção essa que caracteriza em larga medida o positivismo legal. Minha intenção aqui, devo advertir desde já, não é a de propor uma solução para a questão quanto aos fundamentos da legitimidade do exercício da autoridade política, mas a de discutir alguns padrões de argumentação tradicionalmente apresentados, ainda hoje, na tentativa de se buscar uma resposta para essa questão.
© Como citar este capítulo de livro:
ARAUJO, Marcelo de: "Direito natural, contrato social e positivismo legal: padrões de argumentação na elucidação da questão sobre a legitimidade do exercício da autoridade política". In: (org.) Denis Coitinho Silveira / João Hobbus. Ação, Justificação e Legitimidade. Pelotas: Editora da UFPel, 2012, p. 111-138.
